Termos de Uso

Termos de Uso do aplicativo de e-mail marketing

1. Introdução

Este Contrato de Termos de Uso (“Termos de Uso”) rege o seu uso do aplicativo de e-mail marketing MailFlow.top, fornecido pela ESEO SERVICES LTD, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (nº de registro da empresa 13675404), com sede registrada em 2 Frederick Street, Kings Cross, London, WC1X 0ND, United Kingdom. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos de Uso, não poderá utilizar o Aplicativo.

2. Conta

Para utilizar o Aplicativo, você deve criar uma conta. Ao criar uma conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso. Você concorda em não utilizar o Aplicativo para:

Enviar e-mails não solicitados ou comerciais (“spam”) Enviar e-mails falsos, que induzam a erro ou enganosos Enviar e-mails difamatórios, ofensivos ou de outra forma ilegais Coletar endereços de e-mail ou outras informações pessoais do Aplicativo Interferir no funcionamento do Aplicativo ou no uso do Aplicativo por qualquer outro usuário Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

4. Integrações com terceiros

O Aplicativo pode permitir que você o integre a serviços de terceiros. Você concorda em cumprir os termos de uso de quaisquer serviços de terceiros que você integrar ao Aplicativo.

5. Proteção de dados

Você concorda em cumprir todas as leis e os regulamentos de proteção de dados aplicáveis ao utilizar o Aplicativo. Você é responsável por obter os consentimentos necessários dos seus contatos antes de enviar e-mails a eles por meio do Aplicativo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens e software, é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Aplicativo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

7. Encerramento

A Empresa poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com a Empresa. Com o encerramento da sua conta, seu acesso ao Aplicativo será encerrado.

8. Taxas, cobrança e ausência de reembolso

Nenhuma taxa é reembolsável. Todas as vendas são definitivas. Ao comprar, assinar ou renovar qualquer plano pago, você concorda que todo pagamento feito à Empresa é integralmente não reembolsável, por qualquer motivo e em quaisquer circunstâncias. Isso inclui, sem limitação, períodos de assinatura parciais ou não utilizados, cotas de e-mail ou de envio não utilizadas, créditos de IA não utilizados, insatisfação com o serviço, compras acidentais ou duplicadas, não utilização do serviço, mudança de ideia ou cancelamento voluntário ou encerramento da sua conta. Se você usa, você paga.

Assinaturas e renovações. Os planos pagos são cobrados antecipadamente, de forma recorrente (mensal ou anualmente, conforme selecionado), e renovados automaticamente por períodos sucessivos pelo preço vigente na ocasião, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta; o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não lhe dá direito a nenhum reembolso ou crédito referente ao período de cobrança atual ou a qualquer período anterior, e você mantém o acesso até o fim do período pago já cobrado.

Execução imediata e renúncia ao direito de arrependimento (consumidores da UE/EEE/Reino Unido). O serviço é conteúdo digital e um serviço digital fornecido imediatamente após a compra. Caso você seja um consumidor com direito legal de arrependimento (por exemplo, o direito de 14 dias previsto na Diretiva 2011/83/UE ou nos Consumer Contracts Regulations 2013 do Reino Unido), ao concluir sua compra e acessar o serviço, você solicita expressamente que a Empresa inicie a execução imediatamente e reconhece e concorda que, com isso, perde seu direito de arrependimento assim que a execução tiver começado. Na máxima extensão permitida por lei, nenhum reembolso será devido depois que o serviço tiver sido disponibilizado a você.

Clientes empresariais. Os direitos legais de arrependimento e de reembolso do consumidor não se aplicam a compras realizadas no exercício de atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Se você comprar como empresa, não terá direito de arrependimento nem de reembolso.

Estornos (chargebacks). Se você iniciar um estorno, contestação ou reversão de pagamento em violação desta seção, o valor correspondente continuará integralmente devido à Empresa como dívida contratual. A Empresa poderá suspender ou encerrar sua conta, reter registros da sua aceitação destes Termos e do seu uso do serviço como prova e recuperar o valor contestado, acrescido de quaisquer taxas, custos e despesas jurídicas razoáveis em que incorrer.

Nada nestes Termos limita qualquer direito que você possa ter e que não possa ser excluído ou limitado nos termos da legislação imperativa aplicável.

9. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Empresa não garante que o Aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, nem que o Aplicativo será seguro, livre de vírus ou de outros softwares maliciosos, ou livre de quaisquer outros defeitos.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio (goodwill), de uso, de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa de toda e qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Aplicativo ou à sua violação destes Termos de Uso.

12. Lei aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

13. Acordo integral

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao Aplicativo e substituem todas as comunicações, declarações ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos.

14. Modificações

A Empresa poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante a publicação dos Termos de Uso modificados no Aplicativo. Você concorda em ficar vinculado aos Termos de Uso modificados ao continuar utilizando o Aplicativo após a publicação dos Termos de Uso modificados.

15. Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por meio da nossa página de contato.